Assinado pelo prefeito Luiz Gustavo Maior Bono e publicado no Diário Oficial Eletrônico nesta sexta-feira (13), o Decreto Municipal nº 343/2026 amplia o contingenciamento iniciado em agosto para equilibrar as contas no encerramento do exercício financeiro. O texto não apresenta uma estimativa consolidada do valor total que será economizado, mas aponta como justificativa o pagamento do décimo terceiro salário, encargos, fornecedores e a queda real de 2,40% no terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em outubro, segundo dados da Confederação Nacional de Municípios citados no documento.

Na folha de pagamento, as gratificações de função e de tempo integral e dedicação exclusiva terão redução de 50% em novembro e corte total de 100% em dezembro, ressalvadas as parcelas asseguradas por lei. Motoristas da Saúde e da Educação terão redução de 20% na gratificação de dedicação exclusiva, enquanto servidores efetivos que atuam como secretários sofrerão corte de 30% na gratificação de função. Já os subsídios do prefeito e da vice-prefeita serão reduzidos em 10% nos dois últimos meses do ano.

Ficam suspensas imediatamente novas horas extras, extensões de jornada e ampliações temporárias de carga horária, com exceção para emergências na saúde, assistência social, limpeza pública e defesa civil mediante autorização expressa do prefeito. Novas contratações temporárias e nomeações para cargos em comissão também estão suspensas.

Todas as secretarias têm até o dia 19 de novembro para apresentar um levantamento detalhado de seus quadros de pessoal, indicando atividades que possam ser redistribuídas e propondo o encerramento antecipado de contratos temporários e a exoneração de comissionados considerados não indispensáveis.

Na mesma edição do Diário Oficial, os Decretos nº 344 a 350/2026 formalizaram sete exonerações de cargos em comissão: chefe do Departamento de Imprensa, diretor de Serviços Urbanos, chefe do Creas, diretor de Agricultura, diretor de Esportes, encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e assessor de Administração da Assistência Social. Os atos não informam se as dispensas têm relação direta com o novo decreto de cortes.

O plano de austeridade proíbe ainda novos empenhos e compras sem aval prévio da Secretaria Municipal da Fazenda e determina o adiamento ou suspensão de eventos festivos, culturais e esportivos custeados pelo Tesouro Municipal. Serviços essenciais, como atendimentos de urgência, transporte sanitário, coleta de resíduos e educação obrigatória, terão continuidade garantida. O descumprimento das normas por gestores poderá resultar em apuração de responsabilidade funcional.

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