Um relatório consolidado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) revelou que mais de um milhão de cidadãos vivem em municípios sem nenhum planejamento formal para a gestão de resíduos sólidos. O documento foi elaborado a partir de um levantamento realizado junto a 397 prefeituras paranaenses para avaliar a condução dessa política pública essencial.

Os dados apontam que 67 cidades, o equivalente a quase 17% do total pesquisado, admitiram não possuir o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ou um plano de saneamento básico voltado ao setor. Essa falha estrutural expõe os municípios a gestões improvisadas, dificulta a captação de recursos financeiros e gera potenciais riscos ao meio ambiente.

A pesquisa detalha um cenário de descontrole na administração do lixo urbano em diversas regiões. Quase 30% das administrações municipais não sabem a situação real de seus resíduos por falta de pesagem ou projeção populacional. Além disso, 64% das cidades não realizam estudos gravimétricos para identificar o que é material reciclável, orgânico ou rejeito, inviabilizando políticas eficientes de reciclagem e compostagem.

O déficit financeiro do serviço também sobrecarrega os cofres públicos no estado. Somente 31% das prefeituras arrecadam o suficiente com a taxa de lixo para garantir a sustentabilidade econômica do sistema de coleta e tratamento. Nos 69% restantes, o poder público municipal é obrigado a realizar aportes financeiros adicionais para manter a prestação do serviço à comunidade.

A falta de regulamentação agrava o impacto financeiro. Cerca de 41% das cidades informaram não possuir mecanismos legais para diferenciar os grandes geradores de lixo dos cidadãos comuns, forçando a população a absorver custos que deveriam ser da iniciativa privada. O Tribunal de Contas constatou ainda que 42% dos municípios ignoram o potencial da gestão de resíduos para impulsionar a economia circular e criar oportunidades de emprego e renda.

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