O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei 2.672/2025, que endurece as punições para atos de violência praticados contra trabalhadores da saúde e da educação no exercício de suas funções ou em decorrência delas.

A medida abrange infrações como homicídio, lesão corporal, ameaça, desacato, constrangimento ilegal, incitação ao crime, calúnia, difamação e injúria. Pela proposta, o assassinato de profissional da saúde no exercício da atividade passa a ser enquadrado como homicídio qualificado, com reclusão prevista de 12 a 30 anos.

O texto também altera as punições para lesão corporal praticada contra servidores e trabalhadores das duas áreas, fixando a pena de dois a cinco anos, além de agravar as penalidades em casos de lesões graves, gravíssimas ou morte. O projeto, de autoria do ex-deputado Goulart, contou com parecer favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR).

De acordo com a avaliação do relator, a mudança penal é fundamental para garantir a segurança no ambiente de trabalho de médicos, enfermeiros e professores, preservando a oferta de serviços essenciais à população. Com a aprovação no plenário do Senado, o texto retorna agora para análise da Câmara dos Deputados.

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