
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada em 13 de outubro de 2026, o projeto de lei que regulamenta a cessão eventual do Clube Municipal Luiz Fernandes Reche para eventos sociais e comunitários, fixando taxa pública de R$ 350 por evento.
A matéria, de autoria do prefeito Gilson José de Gois (PP) e aprovada em regime de urgência, atende a uma indicação apresentada em setembro pelo vereador Luciano dos Santos (PP) para solucionar a carência de locais de confraternização na cidade. O texto incorpora emendas que proíbem a exploração comercial habitual com fins lucrativos privados e exigem a estrita observância da Lei Federal nº 14.133/2021 nos casos aplicáveis.
Sob a condução do presidente da casa, vereador Valdeir Aparecido Lauriano (PP), o plenário também deu andamento à tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 042/2026, voltado à instituição da política municipal de alfabetização. Na mesma reunião, o Legislativo acompanhou ofícios da administração com respostas a demandas parlamentares sobre saúde e esporte.
Entre os esclarecimentos prestados pelo Executivo destacam-se o avanço nos processos licitatórios para a aquisição de geradores de energia destinados à sala de vacinas e à farmácia da unidade básica de saúde, além do planejamento para a recuperação de parques infantis e academias da terceira idade. A administração também pontuou reparos na Arena Society Silvio Inocêncio Leite e definiu para 20 de outubro a programação do Campeonato Municipal de Futebol Todo Duro.
O Legislativo ainda deferiu o pedido de prorrogação de prazo formulado pela prefeitura para o envio de respostas a requerimentos das comissões de assistência social e de obras públicas, com foco em diretrizes de prevenção a eventos climáticos extremos. A sessão foi aberta com um minuto de silêncio em homenagem póstuma a munícipes recentemente falecidos.
#pdnnotícias #itaúnadosul #câramamunicipal #políticalocal #desenvolvimentomunicipal #gestãopública #esporteelazer #notícias




