A Câmara Municipal de Diamante do Norte aprovou por unanimidade o projeto de lei que atrela a taxa de coleta de resíduos ao consumo hídrico e transfere a arrecadação para a conta da Sanepar.

O Projeto de Lei Complementar nº 06/2026 reestrutura as regras do Código Tributário Municipal e estabelece uma nova metodologia para o custeio do serviço. Com a mudança, o valor pago pelos moradores pelo recolhimento de lixo será calculado de forma proporcional ao volume de água registrado em cada imóvel. A legislação autoriza oficialmente o município a firmar um convênio com a Companhia de Saneamento do Paraná para incluir o encargo na fatura mensal.

A tramitação da proposta ocorreu com celeridade no plenário da Casa. Logo após o texto ser aprovado em segunda discussão sem votos contrários, os parlamentares acataram um requerimento verbal do vereador Edyelson da Silva Cano solicitando a dispensa da redação final. A medida acelerou o processo legislativo e liberou a norma imediatamente para a sanção do Executivo municipal e posterior execução.

#pdnnotícias #DiamanteDoNorte #CâmaraMunicipal #TaxaDeLixo #Sanepar #ServiçosPúblicos #Legislação #PolíticaLocal #Cidadania #Notícias