O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou excepcionalmente para o dia 9 de dezembro de 2026 a validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) que venceram ou vão vencer entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano.

A medida entrou em vigor com a publicação da deliberação número 279 no Diário Oficial da União e vale para todo o território nacional. O benefício é automático, o que isenta o motorista de qualquer procedimento burocrático ou emissão de um documento provisório para comprovar a extensão do prazo.

A prorrogação deve ser acatada por todos os órgãos de fiscalização do Sistema Nacional de Trânsito, mas não contempla os condutores que estão com o documento suspenso ou cassado. Após a data limite de 9 de dezembro, os motoristas ainda terão o direito aos 30 dias de carência já previstos no Código de Trânsito Brasileiro para regularizar a habilitação sem sofrer penalidades.

Para organizar o fluxo de renovações, o Contran determinou que os Detrans têm 30 dias para atualizar os cadastros de médicos, psicólogos e clínicas no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação. A etapa administrativa visa garantir o direcionamento correto dos condutores para os exames de aptidão física e mental.

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