A propaganda eleitoral das Eleições Gerais de 2026 começa oficialmente neste domingo (16) nas ruas e na internet, permitindo que candidatos e partidos apresentem suas propostas por meio de comícios, material impresso, alto-falantes e conteúdos digitais, conforme as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a Resolução TSE nº 23.760/2026, a circulação paga ou impulsionada de propaganda na internet fica liberada de 16 de agosto a 1º de outubro, e as transmissões ao vivo feitas por candidatos passam a ter caráter oficial de ato de campanha pública. A partir desta mesma data, a realização e divulgação de enquetes relacionadas ao pleito estão proibidas, sujeitas à atuação da Justiça Eleitoral.

Em locais públicos, a utilização de alto-falantes e amplificadores de som é permitida entre 8h e 22h, desde que mantida a distância mínima de 200 metros de prédios dos poderes públicos, tribunais, quartéis, hospitais, escolas, igrejas e teatros. Os comícios com sonorização fixa podem ser realizados das 8h à meia-noite até 1º de outubro, enquanto caminhadas, carreatas e distribuição de material gráfico são autorizadas até as 22h do dia 3 de outubro.

Na imprensa escrita e em sua reprodução digital, a veiculação paga de propaganda é permitida de 16 de agosto a 2 de outubro, limitada a dez anúncios por veículo em datas distintas para cada candidatura. As regras do tribunal, amparadas também pela Resolução TSE nº 23.610/2019, preveem a instalação de linhas telefônicas nos diretórios partidários e o envio de relatórios de impacto à proteção de dados pelas autoridades competentes.

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