
Projetos de lei que liberam mais de R$ 2,5 milhões no orçamento municipal avançaram na Câmara Municipal de Diamante do Norte durante a sessão ordinária realizada em 10 de agosto de 2026. A reunião dos parlamentares foi marcada pela aprovação em primeira discussão dos Projetos de Lei nº 59, 60, 61 e 62 de 2026, além do Projeto de Resolução nº 6/2026 e de proposta que altera o contrato do consórcio público Comafem. O plenário também deliberou a criação de uma comissão especial voltada à revisão da Lei Orgânica do município.
O debate sobre a taxa de lixo ganhou destaque com a proposta do vereador Edyelson da Silva Cano (PSD) para a realização de uma audiência pública no dia 25 de agosto de 2026, em horário acessível à população. O objetivo é discutir o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, que trata da transferência da cobrança do serviço do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para a fatura de água, conforme exigência de legislação superior. Edyelson da Silva Cano (PSD) defendeu que o poder público municipal também deve arcar com a taxa por ser um grande gerador de resíduos, além de comemorar a entrega de seis novos veículos para a frota da saúde.
A segurança das instalações públicas motivou fortes cobranças do vereador João Lourenço da Silva (PSD). O parlamentar denunciou que o estádio municipal de futebol, que recebeu investimento público significativo, permanece com os portões abertos durante a noite, tornando-se ponto para vandalismo e consumo de drogas. Ele exigiu o trancamento do local ou patrulhamento noturno constante pelas forças policiais. Na área da saúde, João Lourenço da Silva (PSD) sugeriu a construção de uma cobertura na área externa da Clínica da Mulher para abrigar pacientes contra chuvas e apontou a necessidade de contratar mais motoristas para suprir a defasagem na frota.
A necessidade de investimentos em infraestrutura e expansão de serviços foi reiterada pelo vereador José Luiz dos Santos (MDB), que defendeu a busca por emendas parlamentares para ampliar a capela mortuária. O parlamentar ressaltou a economia de até R$ 14 mil mensais gerada pela instalação de energia solar no Pátio de Máquinas e cobrou a contratação de um engenheiro civil via concurso público. A medida é considerada essencial para destravar a construção de um barracão industrial, obra com verba de R$ 400 mil viabilizada pelo deputado federal Sargento Fahur (PSD-PR) que segue estagnada há mais de três anos por entraves ambientais e burocráticos. O plenário abordou ainda o impacto das regras do plano previdenciário municipal sobre pensionistas de cargos de base e a urgência na recomposição do quadro geral de servidores do município.
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