O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que 98 municípios paranaenses adotem medidas administrativas e estruturais para sanar falhas identificadas em suas Unidades de Controle Interno no prazo de seis meses.

A decisão resulta de uma auditoria realizada pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), que avaliou os métodos e procedimentos de fiscalização das administrações municipais. Os auditores constataram que as unidades fiscalizadas não possuíam plano anual de auditoria interna, deixavam de elaborar relatórios anuais de atividades e não apresentavam normatização padronizada para as rotinas de trabalho. Também foi verificado que, em considerável parcela das prefeituras, o órgão de controle não possuía vinculação direta com o chefe do Poder Executivo, o que prejudicava a independência das fiscalizações.

Com a homologação das recomendações por unanimidade no Acórdão nº 1.196/26, as prefeituras deverão elaborar cronogramas, editar normas de padronização e readequar suas estruturas administrativas dentro de 180 dias. O cumprimento das determinações será monitorado periodicamente por meio do Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo (Progov), que analisa a qualidade e a eficácia das políticas públicas na Prestação de Contas Anual dos prefeitos.

Lista completa de cidades que precisam implementar medidas administrativas e estruturais.

Municípios de Altamira do Paraná, Alto Paraíso, Amaporã, Anahy, Ângulo, Arapuã, Atalaia, Barra do Jacaré, Bela Vista da Caroba, Boa Esperança, Boa Esperança do Iguaçu, Bom Jesus do Sul, Bom Sucesso do Sul, Braganey, Brasilândia do Sul, Cafeara, Cafezal do Sul, Campina do Simão, Campo Bonito, Conselheiro Mairinck, Corumbataí do Sul, Cruzeiro do Iguaçu, Cruzeiro do Sul, Cruzmaltina, Diamante D'Oeste, Diamante do Sul, Entre Rios do Oeste, Esperança Nova, Espigão Alto do Iguaçu, Farol, Fênix, Flor da Serra do Sul, Floraí, Flórida, Foz do Jordão, Godoy Moreira, Guapirama, Guaporema, Guaraci, Honório Serpa, Iguatu, Inajá, Indianópolis, Iracema do Oeste, Itaguajé, Itaúna do Sul, Ivatuba, Jardim Olinda, Jundiaí do Sul, Kaloré, Leópolis, Lobato, Lunardelli, Lupionópolis, Manfrinópolis, Marquinho, Marumbi, Mato Rico, Mirador, Miraselva, Munhoz de Mello, Nossa Senhora das Graças, Nova Aliança do Ivaí, Nova América da Colina, Nova Santa Bárbara, Novo Itacolomi, Ourizona, Paranapoema, Pinhal de São Bento, Pitangueiras, Planaltina do Paraná, Porto Amazonas, Porto Barreiro, Porto Rico, Porto Vitória, Prado Ferreira, Presidente Castelo Branco, Quarto Centenário, Quatro Pontes, Ramilândia, Rancho Alegre, Rancho Alegre D'Oeste, Rio Branco do Ivaí, Salgado Filho, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santa Inês, Santa Lúcia, Santa Mônica, Santo Antônio do Caiuá, Santo Antônio do Paraíso, São José das Palmeiras, São Manoel do Paraná, São Pedro do Paraná, Sulina, Tamboara, Uniflor e Virmond

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